Questão pública
Questão de Direito Constitucional
FGV - DPE RO - Classe A - 2025 • FGV • 2025
ID 24242
Direito Constitucional Organização Político Administrativa do Estado
FGV
DPE RO Classe A 2025
O Estado Alfa editou a Lei nº X, dispondo sobre a forma de utilização de determinada técnica de filtragem de gases poluentes no âmbito das indústrias situadas em seu território. Pouco meses depois, a união, que ainda não tinha legislado sobre a temática, editou a Lei federal nº Y, que veiculou normas direcionadas à disciplina da referida filtragem de maneira uniforme em âmbito nacional, normas estas diametralmente opostas às da Lei nº X. À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que a(o)
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