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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2024 • FGV • 2024

ID 25537 Direito Penal Consumação e Tentativa de Crime FGV OAB Primeira Fase OAB 2024
Arthur resolveu furtar os cabos de eletricidade da linha férrea de sua cidade, a fim de revender o cobre, clandestinamente. Contudo, após iniciar o corte para retirar os fios de cobre, foi surpreendido pelo trem, que o atropelou, vindo a sofrer a amputação dos membros inferiores. Arthur foi denunciado como incurso nas penas do delito de furto. Sobre o caso, assinale a afirmativa que apresenta a linha de defesa correta.
A
Deve ser reconhecida a tentativa, com a correspondente diminuição da pena, já que o delito não chegou a se consumar.
B
Pode ser reduzida a pena diante do arrependimento posterior, uma vez que, em razão do fato, Arthur perdeu os dois membros inferiores.
C
Arthur deve ser absolvido, pois está-se diante de crime impossível, por absoluta ineficácia do meio.
D
Arthur pode ser beneficiado com o perdão judicial, diante do sofrimento que lhe foi imposto pelas consequências do delito.
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