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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

FGV - EPE - Advogado - 2024 • FGV • 2024

ID 31283 Direito Financeiro A Despesa Pública FGV EPE Advogado 2024
O Município Beta resolve fazer um plano de incentivo às demissões voluntárias para reduzir seu quadro de servidores visando à eficiência e ao corte de gastos. Os gastos com despesa total de pessoal em relação às receitas líquidas, incluídos os desse plano,
A
poderão ultrapassar o percentual de 50% (cinquenta por cento), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa total de pessoal.
B
não poderão ultrapassar o percentual de 60% (sessenta por cento), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa total de pessoal.
C
poderão ultrapassar o percentual de 40% (quarenta por cento), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa total de pessoal.
D
não poderão ultrapassar o percentual de 50% (cinquenta por cento), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com despesa total de pessoal.
E
poderão ultrapassar o percentual de 60% (sessenta por cento), previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal com gastos de pessoal.
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