Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Especialidade: Psicologia - 2024 • FGV • 2024

ID 32146 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé FGV Prefeitura de Macaé RJ Especialidade: Psicologia 2024

Dependentes previdenciários são as pessoas que vivem sob a dependência econômica do segurado e que serão seus beneficiários. A Lei Complementar nº 138/2009 do Município de Macaé dispõe acerca dos beneficiários do segurado para fins de concessão de alguns benefícios pelo Instituto de Previdência Social do Município de Macaé. Assinale a opção que contempla, à luz da legislação citada, uma pessoa que pode ser considerada beneficiária.

Filho inválido do segurado, somente até completar 24 anos de idade.

Companheiro da segurada, mesmo depois que desfaça a união estável e não tenha direito a alimentos.

Filho casado do segurado, até 24 anos de idade, que está cursando ensino superior oficial.

Filha solteira do segurado, até 24 anos de idade, sem atividade remunerada.

Filha solteira adotiva da segurada, até 18 anos de idade.

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