Questão pública
Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Especialidade Auditoria Médica e Medicina do Trabalho - 2024 • FGV • 2024
ID 30331
Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé
FGV
Prefeitura de Macaé RJ Especialidade Auditoria Médica e Medicina do Trabalho 2024
O Instituto de Previdência dos Servidores do Município de Macaé (MACAEPREV) é uma entidade com personalidade jurídica de direito público interno, com autonomia financeira e administrativa, sendo competente para a concessão de benefícios exclusivamente previdenciários. Nos termos da Lei Complementar Municipal nº 015/1999, o MACAEPREV é classificado como uma
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