Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Analista Previdenciário - 2024 • FGV • 2024

ID 31114 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé FGV Prefeitura de Macaé RJ Analista Previdenciário 2024

João, servidor público municipal, precisa afastar-se de suas funções para acompanhar o tratamento de saúde de sua esposa, paciente oncológica, que está internada em um município distante. Sobre o caso, considerando o previsto na Lei Complementar nº 011/1998, que instituiu o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Municipais, assinale a afirmativa correta.

A licença ao servidor será concedida mediante comprovação por junta médica oficial, sem prejuízo de sua remuneração e das demais vantagens do cargo.

A licença será concedida pelo período de 90 (noventa) dias, prorrogável por até mais 30 (trinta) dias, desde que comprovada a necessidade da permanência da assistência.

O servidor não perceberá a remuneração quando o afastamento ultrapassar 120 (cento e vinte) dias.

O benefício, em hipótese alguma, durante o vínculo funcional do servidor para com a municipalidade, poderá exceder aos 120 (cento e vinte) dias.

O servidor, terminado o prazo do benefício concedido, deverá se apresentar ao serviço, independentemente de qualquer comunicação da Administração Pública Municipal.

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