Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Especialidade Auditoria - 2024 • FGV • 2024

ID 32114 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé FGV Prefeitura de Macaé RJ Especialidade Auditoria 2024

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Atenção: Para a resolução da próxima questão, considere: • IIA – The Institute of Internal Auditors (Instituto dos AuditoresInternos) • EFS -Entidade de Fiscalização Superior

Considerando as disposições do Decreto Municipal nº 026/2023, que regulamenta a Lei Federal nº 14.133/2021 e a Lei Municipal nº 4.960/2022 no âmbito da Administração Pública de Macaé, nas contratações de soluções de tecnologia da informação é permitido

adotar a métrica homem-hora ou equivalente para aferição de esforço.

fixar fatores de ponderação distintos para os índices de “técnica” e “preço”, independentemente do tipo de licitação.

vedar o estabelecimento de vínculo de subordinação com funcionários da contratada.

fazer referências, em edital, a regras externas de fabricantes que possam acarretar a alteração unilateral do contrato pela contratada.

contratar por postos de trabalho, não sendo exigidas a comprovação de resultados compatíveis com o posto previamente definido.

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