QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de Nova Iguaçu RJ - Analista Tributário do Tesouro Municipal - 2024 • FGV • 2024

ID 32250 Direito Constitucional Controle de Constitucionalidade FGV Prefeitura de Nova Iguaçu RJ Analista Tributário do Tesouro Municipal 2024
A jurisdição constitucional é a atividade exercida pelo Poder Judiciário na defesa da Constituição, por meio do controle de constitucionalidade e da proteção dos direitos fundamentais, em razão da supremacia da Constituição. Diante do exposto, é correto afirmar que
A
a inconstitucionalidade formal da norma ocorre quando esta é formalmente declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário.
B
a inconstitucionalidade material da norma ocorre quando esta ainda não foi formalmente declarada inconstitucional pelo Poder Judiciário.
C
a inconstitucionalidade superveniente da norma ocorre em momento posterior à produção da referida norma em decorrência de mutação ou reforma constitucional.
D
o controle difuso de constitucionalidade impede a declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo suscitada como objeto incidental da ação por qualquer órgão judicial não colegiado.
E
não cabe controle de constitucionalidade contra leis ou atos normativos anteriores à Constituição, seja pela via do controle concentrado ou do controle difuso.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2026
O Estado Alfa editou a Lei nº X (LEX), que dispôs sobre o índice de correção monetária a ser observado na correção…FGV • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2026
Em decorrência de ampla mobilização popular, foi aprovada no último ano, a partir de iniciativa da maioria absolut…FGV • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2026
Nesse cenário, considerando as disposições da Constituição Federal e o entendimento consolidado do Supremo Tribuna…FGV • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2026
Após ampla mobilização da categoria dos policiais civis do Estado Alfa, foi aprovada a Lei nº X, que dispôs sobre…FGV • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2026
O Território Federal Alfa, por determinação da Constituição Federal de 1988, foi transformado no Estado Alfa. Tamb…FGV • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade
2026
Em decorrência de ampla mobilização popular, foi aprovada no último ano, a partir de iniciativa da maioria absolut…FGV • Direito Constitucional • Controle de Constitucionalidade