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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - DATAPREV - Gestão de Serviços de TIC - 2024 • FGV • 2024

ID 30969 Direito Administrativo Licitação Nas Empresas Estatais FGV DATAPREV Gestão de Serviços de TIC 2024
Uma empresa pública vai abrir uma licitação de serviços de informática seguindo os parâmetros da Lei 13.303/16 e suas alterações, sendo o valor desse serviço igual a R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais). Neste caso, por essa lei, fica estabelecido que
A
deve-se impor sobretaxa de preço do serviço.
B
é dispensável a realização de licitação.
C
é obrigatória a realização de licitação.
D
precisa haver leilão virtual para esse serviço.
E
o contrato só será validado após a licitação.
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