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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TJ SC - Analista Administrativo - 2024 • FGV • 2024

No âmbito da classificação dos órgãos quanto à posição estatal, existem os órgãos independentes, também designados de órgãos primários do Estado, em relação aos quais é bastante difundida a compreensão de que eles têm as suas atribuições definidas na Constituição e de que são colocados no ápice da pirâmide governamental, sem qualquer subordinação hierárquica ou funcional. Nesse contexto, podem ser apontados como exemplo de órgão independente:
A
os Tribunais de Justiça;
B
os entes federativos;
C
as Procuradorias dos Estados;
D
as entidades autárquicas;
E
as Secretarias de Estado.
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