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Questão pública

Questão de Legislação Federal

FGV - TJ SC - Analista Administrativo - 2024 • FGV • 2024

ID 29804 Legislação Federal Lei N 12 527 de 2011 FGV TJ SC Analista Administrativo 2024
Como princípio geral, toda informação produzida ou gerenciada pelo governo é pública, salvaguardando-se as informações pessoais e as exceções previstas na lei. Nesse contexto, o acesso à informação relativa ao resultado de inspeções e auditorias realizadas em um tribunal de justiça:
A
deve ser precedido de justificativa formal;
B
deve ser tratado como um direito;
C
é protegido pelas regras de reserva e sigilo;
D
está sujeito a autorização superior;está sujeito a autorização superior;
E
representa uma exceção à regra.
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