Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJ SC - Técnico Judiciário Auxiliar - 2024 • FGV • 2024

ID 27110 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória FGV TJ SC Técnico Judiciário Auxiliar 2024

Mário, titular de uma determinada Vara Criminal, resolveu realizar um mutirão, com o auxílio de seus assessores, para analisar potenciais casos de substituição da prisão preventiva por prisão domiciliar. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, a prisão preventiva poderá ser substituída por prisão domiciliar quando a pessoa for:

homem, caso seja o único responsável pelos cuidados do filho de até dezesseis anos de idade incompletos;

imprescindível aos cuidados especiais de pessoa menor de doze anos de idade ou com deficiência;

mulher com filho de até dezoito anos de idade incompletos;

extremamente debilitada por motivo de doença grave;

maior de sessenta anos.

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