Questão pública
Questão de Direito Processual Penal
FGV - TJ SC - Analista Jurídico - 2024 • FGV • 2024
ID 27149
Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória
FGV
TJ SC Analista Jurídico 2024
João e Caio, em comunhão de ações e desígnios, agridem, de forma severa, Tício, em razão de um desentendimento vinculado à sociedade empresária XYZ. Os agentes são presos em flagrante e encaminhados à audiência de custódia, no âmbito da qual há a conversão das prisões flagranciais em preventiva. Nesse contexto, a defesa técnica requer ao juízo natural que João e Caio sejam colocados em prisão domiciliar, argumentando – e comprovando – que o primeiro tem 81 anos de idade e que o segundo é o único responsável pelos cuidados de filho de treze anos de idade incompletos. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que o juiz:
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