Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJ SC - Analista Jurídico - 2024 • FGV • 2024

ID 27150 Direito Processual Penal Das Provas FGV TJ SC Analista Jurídico 2024

No curso de uma ação penal em que se apura a prática de um homicídio triplamente qualificado, verifica-se a necessidade de realização de perícia complexa, que abrange mais de uma área de conhecimento especializado. Ademais, em razão da complexidade da matéria, o Ministério Público e a defesa técnica demonstram interesse em indicar assistentes técnicos. Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:

havendo requerimento de qualquer das partes, o material probatório que servirá de base à perícia será disponibilizado no ambiente do órgão oficial, que manterá a sua guarda, para exame pelos assistentes técnicos, na presença dos peritos oficiais, do juiz, da acusação e da defesa;

o laudo pericial será elaborado no prazo máximo de quinze dias, podendo esse prazo ser prorrogado, em casos excepcionais, a requerimento dos peritos;

será possível a atuação de mais de um perito oficial, e as partes podem indicar mais de um assistente técnico;

os peritos oficiais prestarão o compromisso de bem e fielmente desempenhar o encargo;

os assistentes técnicos atuarão a partir de sua indicação pelas respectivas partes.

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