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Questão pública

Questão de Direito Financeiro

FGV - Câmara dos Deputados - Área IV Reaplicação - 2024 • FGV • 2024

ID 29989 Direito Financeiro A Despesa Pública FGV Câmara dos Deputados Área IV Reaplicação 2024
É possível que, durante a execução do orçamento, os créditos possam ser insuficientes para, por exemplo, se realizar um programa de trabalho. Nesse caso,
A
o referido programa deve ser cancelado por ausência de dotação.
B
a lei orçamentária não poderá ser alterada para viabilizar o referido programa, mas pode-se buscar financiamento externo para sua execução.
C
a lei orçamentária poderá ser alterada no decorrer de sua execução por meio dos denominados “créditos adicionais”.
D
a despesa com o referido programa de trabalho deve ser feita e registrada como “Restos a Pagar”.
E
a despesa com o referido programa de trabalho deve ser feita e registrada como “Despesas de Exercícios Anteriores”.
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