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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - ENAM - Vestibular - 2024 • FGV • 2024

ID 30078 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira FGV ENAM Vestibular 2024
Ouro Fino 100%, sociedade empresária sediada no Município Alfa , Estado Beta , atua na atividade de extração de ouro no mesmo município de sua sede, possuindo todas as autorizações necessárias para a regular operação nessa atividade. A sociedade empresária realizou a venda de sua produção aurífera para uma instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional (SFN), na forma e nas condições autorizadas pelo Banco Central do Brasil (ouro destinado ao mercado financeiro). Diante desse cenário, assinale a afirmativa correta.
A
A alíquota mínima de ICMS incidente sobre a operação será de 1%.
B
50% do montante da arrecadação do imposto incidente devido nessa operação será destinado aos cofres do Estado Beta .
C
Sobre a operação de venda de ouro da sociedade empresária para a instituição integrante do SFN incide Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS.
D
70% do montante da arrecadação do imposto incidente devido nessa operação será destinado aos cofres do Município Alfa .
E
O ouro decorrente da atividade de exploração minerária, quando destinado ao mercado financeiro (ativo financeiro), sofre tributação apenas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
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