Questão pública
Questão de Direito Penal
FGV - SEAP BA - Policial Penal Agente Penitenciário - 2024 • FGV • 2024
ID 30388
Direito Penal Penas Privativas de Liberdade
FGV
SEAP BA Policial Penal Agente Penitenciário 2024
João, reincidente em crime doloso, foi condenado definitivamente, pela prática do crime de roubo simples, a uma pena final de 04 anos e 08 meses de reclusão e 11 dias-multa, sendo certo que todas as circunstâncias judiciais são neutras. Registre-se, ainda, que o acusado respondeu ao processo penal em liberdade. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que João iniciará o cumprimento de pena no regime
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