QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TCE GO - Jurídica - 2024 • FGV • 2024

ID 30763 Direito Constitucional Ordem Econômica e Financeira FGV TCE GO Jurídica 2024
O Chefe do Poder Executivo do Estado Alfa encaminhou o projeto de lei orçamentária anual à Assembleia Legislativa. Poucos dias depois, foi comunicado pelo Procurador-Geral de Justiça de que a proposta subscrita por este agente, referente à estrutura por ele chefiada, carecia de pequena alteração. À luz da sistemática da Constituição da República, aplicável por simetria ao Estado Alfa, é correto afirmar, em relação à alteração pretendida, que ela
A
não pode ser promovida, considerando a ocorrência da preclusão consumativa no processo legislativo.
B
somente pode ser promovida pelo Governador do Estado, enquanto não iniciada a votação em Plenário.
C
somente pode ser promovida pelo Governador do Estado, por meio de proposição suplementar, enquanto não encerrada a apreciação do projeto pela Comissão competente.
D
somente pode ser promovida pelo Procurador-Geral de Justiça, considerando a autonomia financeira do Ministério Público, enquanto não iniciada a votação em Plenário.
E
somente pode ser promovida pelo Governador do Estado, por meio de mensagem, enquanto não iniciada a votação, na Comissão competente, da parte cuja alteração é proposta.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
O Estado Alfa instituiu, por meio de uma norma estadual, um programa de fomento industrial no qual o ICMS era inic…FGV • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira
2025
A sociedade empresária Alfa, Indústria de Alimentos Ltda ., sediada no Estado X, realizou uma venda interestadual…FGV • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira
2025
Em 2016, o Congresso promulgou a Emenda Constitucional nº 95, conhecida também como “Emenda do teto de gastos”. O…FGV • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira
2025
Sobre as disposições constitucionais relativas ao orçamento público, analise as afirmativas a seguir. I. A lei orç…FGV • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira
2025
Durante a análise da proposta da Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2024 no Estado X, o Tribunal de Contas identifico…FGV • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira
2025
Durante análise da execução orçamentária do Estado Gama , o Tribunal de Contas local identificou que uma lei estad…FGV • Direito Constitucional • Ordem Econômica e Financeira