Questão pública

Questão de Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Auditor Fiscal Tributário - 2024 • FGV • 2024

ID 27480 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro Legislação do Município de Macaé FGV Prefeitura de Macaé RJ Auditor Fiscal Tributário 2024

Carlos, 35 anos, administrador, foi nomeado Secretário Municipal de Controle Interno. Considerando o que a Lei Orgânica Municipal de Macaé/RJ prevê sobre os requisitos para investidura nesse cargo, assinale a afirmativa correta.

O cargo deve ser provido mediante concurso público.

O ocupante desse cargo poderá ser brasileiro ou estrangeiro.

O cargo é acessível aos maiores de 25 (vinte e cinco) anos de idade.

O ocupante do cargo deverá apresentar a declaração de bens ao entrar em exercício.

O ocupante do cargo não poderá exercer suas atividades profissionais de natureza autônoma ou empresarial.

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