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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - Prefeitura de Vitória ES - Procurador - 2024 • FGV • 2024

ID 27897 Direito Constitucional Teoria dos Direitos Fundamentais FGV Prefeitura de Vitória ES Procurador 2024
Determinado Tribunal, ao se deparar com um debate em relação à incidência, ou não, de certo direito fundamental em uma relação processual, observou que as partes desenvolviam seus argumentos com base nas concepções de posições jurídicas prima facie e posições jurídicas definitivas. Com base na teoria dos direitos fundamentais e na concepção preponderante na realidade brasileira, o Tribunal entendeu que os direitos fundamentais
A
devem ser compreendidos com base na teoria externa, a qual, ao alicerçar posições jurídicas definitivas, é refratária à ponderação de bens, não sendo aceita por essa razão.
B
em sua quase totalidade, ensejam o surgimento de posições jurídicas definitivas, o que permite a formação da norma de decisão conforme o problema concreto.
C
ensejam posições jurídicas prima facie , fruto da teoria externa dos direitos fundamentais, sendo influenciadas pelos aspectos circunstanciais do caso concreto.
D
ensejam posições jurídicas prima facie , que somente prevalecem em situações excepcionais, pois são incompatíveis com a máxima de cedência recíproca.
E
se harmonizam com a presença de uma posição jurídica prima facie ou absoluta, que é delineada ao fim da resolução da colisão entre direitos fundamentais.
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