QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Questão pública

Questão de Direito Constitucional

FGV - TJ MT - Oficial de Justiça - 2024 • FGV • 2024

O Partido Político Alfa, com representação apenas na Câmara dos Deputados, ajuizou ação declaratória de constitucionalidade tendo por objeto a Lei estadual nº X, do Estado Sigma, cuja aplicação vinha sendo desautorizada por diversas decisões proferidas em primeira e em segunda instâncias do Poder Judiciário, sob o argumento de que esse diploma normativo seria inconstitucional. O relator do feito no âmbito do Supremo Tribunal Federal não admitiu a intervenção de terceiros, sendo que algumas instituições almejavam sustentar a inconstitucionalidade da Lei estadual nº X, e outras a sua constitucionalidade. Por fim, o relator não acolheu o pedido de desistência da ação formulado por Alfa, que passara a entender não ser politicamente conveniente prosseguir com o processo objetivo. À luz da sistemática vigente, é correto afirmar que essa narrativa
A
não apresenta nenhuma incorreção.
B
somente apresenta incorreção em relação ao autor da ação.
C
somente apresenta incorreção em relação ao objeto da ação.
D
somente apresenta incorreção em relação à não admissão da intervenção de terceiros.
E
somente apresenta incorreção em relação ao não acolhimento do pedido de desistência.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.