QuestLab Plataforma Inteligente de Questões
Entrar Criar conta
Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - TJ MT - Direito - 2024 • FGV • 2024

ID 32678 Direito Administrativo Licitações e Lei N 14 133 de 2021 FGV TJ MT Direito 2024
No curso de processo licitatório conduzido pelo Estado Alfa, houve empate, na fase de julgamento, entre as propostas oferecidas pelas sociedades empresárias XYZ e ABC. Desta forma, mostrou-se necessário o emprego de critérios de desempate. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 14.133/2021, o primeiro critério de desempate que deverá ser observado pelo Estado Alfa é
A
a avaliação do desempenho contratual prévio dos licitantes, para a qual deverão preferencialmente ser utilizados registros cadastrais para efeito de atesto de cumprimento de obrigações previstos na legislação de regência.
B
o desenvolvimento pelos licitantes de programas que busquem garantir a contratação de pessoas com deficiência, conforme regulamento.
C
o desenvolvimento pelos licitantes de ações de equidade entre homens e mulheres no ambiente de trabalho, conforme regulamento.
D
a disputa final, hipótese em que os licitantes empatados poderão apresentar nova proposta em ato contínuo à classificação.
E
o desenvolvimento pelo licitante de programa de integridade, conforme orientações dos órgãos de controle.
Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta
Continue praticando
Ver todas →
2025
O processo de licitação de uma obra deve observar diversas fases. Após a divulgação do edital de licitação e antes…FGV • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021
2025
O Município de Canindé de São Francisco empenhou dotação orçamentária de R$ 20 milhões para o patrocínio de evento…FGV • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021
2025
"A Prefeitura de Aracaju suspendeu, pelo prazo de 60 dias, os pagamentos de obrigações relativas a despesas de exe…FGV • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021
2025
Determinado órgão da Administração Pública promoveu licitação para a contratação de serviços de engenharia com vis…FGV • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021
2025
Melquisedeque, técnico do Ministério Público da União, foi nomeado agente de contratação para a licitação de novos…FGV • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021
2025
De acordo com a Nova Lei de Licitações, o edital pode estabelecer a exigência de que um percentual mínimo da mão d…FGV • Direito Administrativo • Licitações e Lei N 14 133 de 2021