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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TJ RR - Técnico Judiciário - 2024 • FGV • 2024

Nino, tenente do Exército Brasileiro, caminhava pelo centro de Boa Vista, Roraima, ocasião em que João, na posse de uma arma de fogo, exigiu a entrega de seus pertences. Imediatamente, o militar desferiu dois socos no rosto do criminoso, desarmando-o. Para tanto, Nino usou, moderadamente, dos meios necessários para repelir a injusta e atual agressão em seu detrimento. Nesse cenário, considerando as disposições do Código Penal, é correto afirmar que Nino agiu sob o manto
A
do estrito cumprimento do dever legal, causa de exclusão da culpabilidade.
B
do exercício regular do direito, causa de exclusão da culpabilidade.
C
da inexigibilidade de conduta diversa, causa de exclusão da ilicitude.
D
do estado de necessidade, causa de exclusão da ilicitude.
E
da legítima defesa, causa de exclusão da ilicitude.
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