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Questão pública

Questão de Direito Tributário

AOCP - Prefeitura de Betim MG - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2020 • AOCP • 2020

ID 3282 Direito Tributário Espécies de Tributo 23 Classificações Doutrinárias AOCP Prefeitura de Betim MG Auditor Fiscal de Tributos Municipais 2020
Uma das características do tributo quanto à sua finalidade é aquela em que o sujeito competente para instituir o tributo delega a outra pessoa jurídica de direito público a sujeição ativa do tributo (capacidade tributária), atribuindo-lhe, também, o produto da arrecadação. Essa finalidade denomina-se
A
extrafiscalidade.
B
parafiscalidade.
C
compulsoriedade.
D
fiscalidade.
E
juridicidade.
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