Questão pública
Questão de Direito Tributário
Instituto AOCP - Prefeitura de Betim - Auditor Fiscal de Tributos Municipais - 2020 • AOCP • 2020
ID 152704
Direito Tributário Quanto à Finalidade (Tributos Fiscais / Tributos Extrafiscais / Tributos Parafiscais)
AOCP
Prefeitura de Betim Auditor Fiscal de Tributos Municipais 2020
Uma das características do tributo
quanto à sua finalidade é aquela em que
o sujeito competente para instituir o
tributo delega a outra pessoa jurídica de
direito público a sujeição ativa do tributo
(capacidade tributária), atribuindo-lhe,
também, o produto da arrecadação. Essa
finalidade denomina-se
quanto à sua finalidade é aquela em que
o sujeito competente para instituir o
tributo delega a outra pessoa jurídica de
direito público a sujeição ativa do tributo
(capacidade tributária), atribuindo-lhe,
também, o produto da arrecadação. Essa
finalidade denomina-se
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