Questão de Direito Tributário

Para o Código Tributário Nacional, são tributos apenas os impostos e as taxas.

As taxas têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.

Imposto é o tributo instituído para fazer face ao custo de obras públicas de que decorra valorização imobiliária.

Para o Código Tributário Nacional, os impostos têm como fato gerador o exercício regular do poder de polícia, ou a utilização, efetiva ou potencial, de serviço público específico e divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua disposição.