Questão pública
Questão de Direito Penal
FGV - TRF 1ª REGIÃO - Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal - 2024 • FGV • 2024
ID 28747
Direito Penal Segunda fase da dosimetria
FGV
TRF 1ª REGIÃO Especialidade Oficial de Justiça Avaliador Federal 2024
Matheus foi condenado pela prática de determinado crime contra a Administração Pública, com a incidência de uma causa de aumento de pena. Registre-se que, em consulta à Folha de Antecedentes Criminais do réu, o juízo sentenciante constatou que ele ostenta uma única anotação, que caracteriza reincidência em crime doloso. Nesse cenário, considerando as normas atinentes à fixação da pena e o entendimento dominante dos Tribunais Superiores, a reincidência em crime doloso deverá ser considerada, pelo juiz, na:
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