Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Especialidade Ciências Atuariais - 2024 • FGV • 2024

ID 30333 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social FGV Prefeitura de Macaé RJ Especialidade Ciências Atuariais 2024

O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária de um novo plano de benefícios que será votado pelo parlamento. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta .

A receita corrente líquida, a dívida consolidada líquida e a despesa com pessoal são frequentemente utilizadas para auxílio na tomada de decisão quanto à viabilidade de um novo plano de benefícios.

A viabilidade financeira e fiscal são aspectos independentes, pois não há relação entre a capacidade de pagamento do RPPS e a saúde fiscal do ente público.

A viabilidade fiscal está relacionada à sustentabilidade do plano sem comprometer os recursos públicos do ente no longo prazo

A viabilidade orçamentária se concentra na alocação de recursos no orçamento anual.

Os três aspectos (financeiro, fiscal e orçamentário) devem ser considerados na implementação de um novo plano, pois cada um aborda uma dimensão diferente da sustentabilidade.

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