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ID 30338 Atuária Regimes Financeiro FGV 2024
Texto associado
Um regime próprio de Previdência Social tem 1.000 participantes ativos com salário de participação médio de R$ 5.000,00 e 100 participantes assistidos com benefício médio de R$ 3.000,00. A folha salarial atuarial futura foi calculada em R$ 1.000.000.000,00. Os ativos garantidores somam atualmente R$ 300.000.000,00 e os encargos atuariais foram calculados em R$ 500.000.000,00.

O valor percentual do custo normal no regime de capitalização pelo método de financiamento agregado é igual a

A 0,1%.
B 1%.
C 6%.
D 10%.
E 20%.
ID 30337 Atuária Avaliação Atuarial FGV 2024

No caso de uma avaliação atuarial de regime próprio apurar déficit atuarial, deverão ser adotadas medidas para o seu equacionamento. As opções a seguir apresentam essas medidas, à exceção de uma . Assinale-a.

A Adequações das regras de concessão, cálculo e reajustamento dos benefícios
B Aporte de bens, direitos e ativos.
C Contribuição suplementar.
D Segregação de massa.
E Migração dos benefícios concedidos pelo regime próprio para o regime geral.
ID 30336 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social FGV 2024

Auditorias atuariais periódicas poderão ser realizadas por atuário legalmente habilitado para verificar e avaliar a coerência e a consistência das avaliações atuariais, atendidas as disposições legais e as determinações dos conselhos deliberativo ou fiscal do RPPS. Além disso, poderá ser instituída auditoria interna para auxílio na avaliação e melhoria da eficácia dos processos de riscos, controle e governança, especialmente daqueles relativos às aplicações de recursos do RPPS. Quanto ao regramento aplicável ao RPPS, assinale a afirmativa correta.

A Deverá ser realizada auditoria atuarial a cada ano.
B Deverá ser realizada auditoria atuarial a cada cinco anos.
C Deverá ser realizada auditoria atuarial sempre quando apurado déficit atuarial estrutural.
D Nunca é obrigatório realizar auditoria atuarial.
E Poderá ser realizada auditoria atuarial, desde que por meio do profissional atuário responsável técnico pela avaliação atuarial.
ID 30335 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social FGV 2024

Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos regimes próprios, é correto afirmar que

A a EC 20/1998 restabeleceu a integralidade para as aposentadorias por invalidez em caso de doença grave.
B a EC 41/2003 distinguiu pela primeira vez o servidor de titular de cargo efetivo entre os demais servidores.
C a EC 70/2021 trouxe modificações relativas ao teto remuneratório dos servidores de cargo efetivo.
D a EC 47/2005 permitia aos servidores públicos que haviam ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 se aposentarem com integralidade e paridade sob condições menos rigorosas.
E a EC 103/2019 manteve as mesmas condições para o fator previdenciário e a regra 85/95.
ID 30334 Legislação Federal Lei N 9 717 de 1998 FGV 2024

O Art. 1º, inciso IV, da Lei nº 9.717/1998, afirma que os regimes próprios deverão ser organizados com base em normas gerais de Contabilidade e Atuária, de modo a garantir o seu equilíbrio financeiro e atuarial, observada a cobertura de um número mínimo de segurados, de modo que os regimes possam garantir diretamente a totalidade dos riscos cobertos no plano de benefícios, preservando o equilíbrio atuarial sem necessidade de resseguro, conforme parâmetros gerais. Esse dispositivo está relacionado à(ao)

A anti-seleção.
B lei dos grandes números.
C lucratividade.
D risco moral.
E seleção adversa.
ID 30333 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social FGV 2024

O conselho deliberativo de um Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) está analisando a viabilidade financeira, fiscal e orçamentária de um novo plano de benefícios que será votado pelo parlamento. Sobre o tema, assinale a afirmativa incorreta .

A A receita corrente líquida, a dívida consolidada líquida e a despesa com pessoal são frequentemente utilizadas para auxílio na tomada de decisão quanto à viabilidade de um novo plano de benefícios.
B A viabilidade financeira e fiscal são aspectos independentes, pois não há relação entre a capacidade de pagamento do RPPS e a saúde fiscal do ente público.
C A viabilidade fiscal está relacionada à sustentabilidade do plano sem comprometer os recursos públicos do ente no longo prazo
D A viabilidade orçamentária se concentra na alocação de recursos no orçamento anual.
E Os três aspectos (financeiro, fiscal e orçamentário) devem ser considerados na implementação de um novo plano, pois cada um aborda uma dimensão diferente da sustentabilidade.
ID 30332 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social FGV 2024

Assinale a opção que apresenta o benefício que não é de oferta obrigatória por parte dos regimes próprios de Previdência Social.

A Aposentadoria programada.
B Aposentadoria por invalidez.
C Pecúlio (pagamento único) em caso de óbito.
D Pensão ao cônjuge ou companheiro(a).
E Pensão ao filho menor.