Questão pública

Questão de Direito Previdenciário

FGV - Prefeitura de Macaé RJ - Especialidade Ciências Atuariais - 2024 • FGV • 2024

ID 30335 Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social FGV Prefeitura de Macaé RJ Especialidade Ciências Atuariais 2024

Em relação aos dispositivos de Emendas Constitucionais (EC) relacionados à ciência atuarial, especialmente no que se refere aos regimes próprios, é correto afirmar que

a EC 20/1998 restabeleceu a integralidade para as aposentadorias por invalidez em caso de doença grave.

a EC 41/2003 distinguiu pela primeira vez o servidor de titular de cargo efetivo entre os demais servidores.

a EC 70/2021 trouxe modificações relativas ao teto remuneratório dos servidores de cargo efetivo.

a EC 47/2005 permitia aos servidores públicos que haviam ingressado no serviço público antes da EC 41/2003 se aposentarem com integralidade e paridade sob condições menos rigorosas.

a EC 103/2019 manteve as mesmas condições para o fator previdenciário e a regra 85/95.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Previdenciário

Mais questões de Direito Previdenciário › Regime Próprio de Previdência Social