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Questão pública

Questão de Direito Constitucional

AOCP - Tribunal Regional do Trabalho 1a Região - Analista Judiciário - 2018 • AOCP • 2018

ID 4289 Direito Constitucional Direitos Sociais AOCP Tribunal Regional do Trabalho 1a Região Analista Judiciário 2018
Paulo, Analista Judiciário – Área Administrativa no TRT, é o responsável pela folha de pagamentos do tribunal e, portanto, precisa dominar as disposições constitucionais acerca do salário e remuneração do trabalho. Sobre esse assunto, assinale a alternativa que NÃO representa um direito social previsto expressamente na Constituição Federal.
A
Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho.
B
Participação nos lucros, ou resultados, vinculada à remuneração, e, excepcionalmente, participação na gestão da empresa, conforme definido em lei.
C
Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo.
D
Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno.
E
Décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.
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