Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

AOCP - Instituto Técnico Científico de Perícia RN - Agente de Necropsia - 2018 • AOCP • 2018

ID 4043 Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória AOCP Instituto Técnico Científico de Perícia RN Agente de Necropsia 2018

Referente à prisão preventiva, assinale a alternativa correta.

A prisão preventiva poderá ser decretada de ofício pelo juiz em qualquer fase da investigação ou da ação penal.

Para a decretação da prisão preventiva, basta a existência de indícios de autoria e de materialidade delitiva.

É cabível a prisão preventiva caso haja condenação anterior por crime doloso, independente de trânsito em julgado da sentença que tenha veiculado a condenação.

Somente o Ministério Público possui legitimidade para requerer ao juiz a decretação da prisão preventiva.

Se a prisão preventiva for decretada com base exclusivamente na dúvida sobre a identidade civil da pessoa, esta deve ser colocada em liberdade tão logo seja esclarecida sua qualificação.

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