Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2023 • FGV • 2023

ID 32842 Direito Penal Prescrição da pretensão punitiva pela pena em abstrato FGV OAB Primeira Fase OAB 2023

Paulo nasceu em outubro de 1990. Em julho de 2011, Paulo cometeu o delito de homicídio simples contra um vizinho. O Ministério Público ofereceu denúncia no ano de 2022. Sobre a hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

Ocorreu a prescrição da pretensão punitiva no ano de 2021, pois, no caso de Paulo, a prescrição é reduzida pela metade.

A prescrição da pretensão punitiva só ocorrerá em 20 anos da data dos fatos, ou seja, no ano de 2031.

Por se tratar de crime hediondo, o prazo prescricional da prescrição da pretensão punitiva é acrescido de 1/3, de forma que a prescrição ocorrerá somente no ano de 2024.

Por se tratar de crime hediondo, o crime cometido por Paulo é imprescritível.

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