Questão pública

Questão de Direito do Consumidor

FGV - TJBA - Conciliador - 2023 • FGV • 2023

ID 33625 Direito do Consumidor Consumidor FGV TJBA Conciliador 2023

A conceituação de consumidor e de fornecedor é disputada entre, basicamente, duas teorias: a maximalista e a finalista. Da prática jurisprudencial, nasceu uma variação desta última, a chamada teoria finalista mitigada, que hoje prevalece. Um caso de aplicação do Código de Defesa do Consumidor e a teoria que o justifica são:

consumidor pessoa física e concessionária de energia; teoria maximalista;

pequeno produtor rural que adquire máquina agrícola e fabricante; teoria finalista;

sociedade de aviação civil e distribuidora de combustível; teoria finalista mitigada;

microempresa e serviços de máquinas de cartão de crédito; teoria finalista mitigada;

vítima de acidente de consumo e causador dos danos; teoria maximalista.

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