Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TJBA - Conciliador - 2023 • FGV • 2023

ID 33628 Direito Processual Penal Procedimento Penal FGV TJBA Conciliador 2023

João, no interior do Município XYZ, verifica que seu desafeto se encontra metros à sua frente, já no Município ABC, considerando que os fatos ocorreram na divisa das municipalidades. João lança uma pedra na direção do seu inimigo, gerando nele lesões corporais de natureza leve. Nesse cenário, considerando as disposições da Lei nº 9.099/1995, a competência para o processo e julgamento da infração penal será do Juizado Especial Criminal do:

Município XYZ e do Município ABC, à luz da teoria da ubiquidade;

Município ABC, à luz da teoria do resultado;

Município XYZ, à luz da teoria da atividade;

Município XYZ, à luz da teoria do resultado;

Município ABC, à luz da teoria da atividade.

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