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Questão pública

Questão de Legislação dos TRFs

FGV - TJBA - Juiz Leigo - 2023 • FGV • 2023

ID 33646 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ FGV TJBA Juiz Leigo 2023
O presidente do Tribunal de Justiça do Estado Delta, em reunião do Tribunal Pleno, anunciou que um dos seus projetos era aprimorar o compliance no âmbito dessa estrutura de poder. À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 410/2021, é correto afirmar que a medida abrange:
A
um processo permanente de gestão de riscos;
B
o fornecimento de segurança aos membros e servidores do Poder Judiciário para o exercício de suas funções;
C
a compreensão das necessidades sociais, visando a ajustar os provimentos jurisdicionais aos seus balizamentos;
D
os mecanismos de controle interno para prevenir e detectar ilícitos praticados por membros ou servidores do Judiciário;
E
o controle de acesso às dependências do Poder Judiciário, observada a intimidade de cada pessoa, sem discriminações.
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