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Questão pública

Questão de Legislação dos TRFs

FGV - TJBA - Juiz Leigo - 2023 • FGV • 2023

ID 33648 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ FGV TJBA Juiz Leigo 2023
Joana passou a exercer a função de juíza leiga após ser admitida pelo Tribunal de Justiça do Estado Beta. Preocupada com a continuidade desse vínculo, procurou se inteirar da forma como poderia ser afastada de suas funções. Após consultar os balizamentos oferecidos pela Resolução CNJ nº 174/2013, concluiu, corretamente, que o referido afastamento:
A
somente pode ocorrer a pedido;
B
pode ocorrer a juízo exclusivo da autoridade competente;
C
exige a condenação em processo administrativo disciplinar ou em processo criminal;
D
sempre exige processo administrativo, no qual sejam assegurados o contraditório e a ampla defesa;
E
exige decisão fundamentada do presidente do Tribunal de Justiça a partir de representação do juízo competente.
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