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Questão pública

Questão de Legislação dos TRFs

FGV - TJBA - Conciliador - 2023 • FGV • 2023

ID 33585 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ FGV TJBA Conciliador 2023
Pedro, juiz leigo, descumpriu deveres do Código de Ética instituído pelo Conselho Nacional de Justiça. Por tal razão, veio a ser afastado das suas funções. No entanto, Pedro almejava voltar a exercer essa função. À luz da sistemática estabelecida na Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), é correto afirmar que Pedro:
A
não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça junto ao mesmo juiz togado;
B
não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça no mesmo Juizado em que atuava;
C
não pode voltar a atuar como auxiliar da justiça em qualquer outra unidade do Sistema dos Juizados Especiais;
D
pode voltar a atuar como auxiliar da justiça junto ao Sistema dos Juizados Especiais após o decurso de um ano;
E
pode voltar a atuar, imediatamente, como auxiliar da justiça junto ao Sistema dos Juizados Especiais, considerando o princípio da proporcionalidade da sanção.
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