Questão pública

Questão de Legislação dos TRFs

FGV - TJBA - Conciliador - 2023 • FGV • 2023

ID 33586 Legislação dos TRFs Resoluções do CNJ FGV TJBA Conciliador 2023

Ana, juíza leiga no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado Beta, foi designada para atuar no Juizado Especial X. Ao se inteirar de suas atribuições e deveres, Ana constatou que, em consonância com a Resolução CNJ nº 174/2013 (Código de Ética), na hipótese de divergência de entendimento jurídico com o juiz togado:

deve se subordinar ao entendimento do juiz togado;

instala-se um conflito de competência, que deve ser resolvido pela turma recursal;

instala-se um conflito de competência, que deve ser resolvido pela Presidência do Tribunal de Justiça;

é protegida pela independência funcional, mas o seu entendimento pode não ser acolhido pelo juiz togado;

é protegida pela independência funcional, e o seu entendimento, no ato que praticar, não pode ser modificado.

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