Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TRF 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto - 2023 • FGV • 2023

ID 33915 Direito Penal Crimes contra o patrimônio FGV TRF 1ª REGIÃO Juiz Federal Substituto 2023

Débora, arquiteta e sem vinculo permanente com a Administração Pública, atuando como perita judicial, recebe honorários, mas não realiza o trabalho pericial. Intimada pelo juiz da causa para devolver a quantia, não o faz. A conduta de Débora se amolda ao crime de:

apropriação indébita (Art.168 do CP);

peculato (Art. 312 do CP);

estelionato (Art. 171 do CP);

advocacia administrativa (Art. 321 do CP);

falsa perícia (Art. 342 do CP).

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