Questão pública

Questão de Direito Digital

FGV - TRT 13 Região PB - Área Administrativa - 2022 • FGV • 2022

ID 34152 Direito Digital Lei N 13 709 de 2018 FGV TRT 13 Região PB Área Administrativa 2022

João, muito ativo nas redes sociais, divulgava, com frequência, dados de natureza pessoal, conforme classificação estabelecida na Lei nº 13.709/2018, o que os tornava manifestamente públicos. Um dos “seguidores” de João decidiu coletar esses dados e classificá-los. Considerando a sistemática estabelecida no referido diploma normativo, é correto afirmar que a atividade do seguidor de João é

lícita, pois não importa em tratamento de dados e independe de autorização do titular da informação.

lícita e independe de autorização do titular da informação, embora caracterize tratamento de dados.

ilícita, pois importa em tratamento de dados e depende de autorização do titular da informação.

ilícita, dependendo de autorização do titular da informação, embora não caracterize tratamento de dados.

lícita, não dependendo de autorização do titular da informação, salvo se a atividade de tratamento importar em difusão da informação.

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