Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TRT 13 Região PB - Policial Judiciário - 2022 • FGV • 2022

ID 34140 Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória FGV TRT 13 Região PB Policial Judiciário 2022

Fernando é pai de Caio, que tem 11 anos de idade, e é o único responsável pelos cuidados do filho. Fernando responde a processo penal por crime de estelionato, em que o Ministério Público requereu sua prisão preventiva. Nesse caso, pode-se afirmar que

a prisão preventiva pode ser substituída pela domiciliar, já que Fernando é o único responsável pelo filho de 11 anos de idade.

a prisão preventiva deverá ser convertida em prisão temporária.

Fernando deve permanecer solto, tendo em vista que tem filho menor de idade.

a prisão preventiva deve ser decretada como garantia da ordem pública.

a prisão preventiva deverá ser decretada, tendo em vista que Fernando responde pelo crime de estelionato.

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