Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

FGV - TRT 13 Região PB - Policial Judiciário - 2022 • FGV • 2022

ID 34142 Direito Processual Penal Ação Penal FGV TRT 13 Região PB Policial Judiciário 2022

Patrícia responde a processo por crime de ação penal privada por ter supostamente praticado injúria contra Maria. Ocorre que as duas eram amigas desde a infância e Patrícia sempre teve temperamento mais “esquentado”. Durante o processo, Maria resolveu esquecer a ofensa e decidiu perdoar Patrícia, mediante termo nos autos. Contudo, Patrícia que não aceitou o perdão. Nesse caso,

o perdão é ato unilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada em hipótese alguma.

existe a possibilidade de Maria mitigar o caráter bilateral do perdão, deixando de dar andamento ao processo por mais de 30 dias.

Maria poderá renunciar ao direito de representação.

poderá ocorrer a perempção com a concordância da querelada.

o perdão é ato bilateral. Como Patrícia não aceitou, a ação penal não poderá ser obstada, nem mesmo por perempção.

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