Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - TRT 13 Região PB - Policial Judiciário - 2022 • FGV • 2022

ID 34207 Direito Penal Legislação Penal Especial FGV TRT 13 Região PB Policial Judiciário 2022

Beatriz é funcionária de órgão da Administração Pública Indireta há 20 anos e possui gabaritada qualificação profissional. Há 5 anos, sua promoção funcional foi obstada, sob o fundamento de que negros não alcançariam esse avanço na carreira. Nesse caso, podemos afirmar que houve

crime previsto no parágrafo único do art. 3º, da Lei nº 7.716/89, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor.

contravenção penal.

houve a extinção de punibilidade, já que o crime está prescrito.

fato atípico.

houve a decadência do direito de representação.

Quer responder esta questão e acompanhar seu desempenho?

Entre na QuestLab para responder, acessar a AURA, estatísticas, cadernos, anotações e outros recursos da plataforma.

Criar conta para responder Já tenho uma conta

Questão de Direito Penal

Mais questões de Direito Penal › Legislação Penal Especial