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Questão pública

Questão de Direito Processual Penal

AOCP - Polícia Civil ES - Escrivão de Polícia Civil - 2018 • AOCP • 2018

ID 4529 Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP AOCP Polícia Civil ES Escrivão de Polícia Civil 2018
Em se tratando de ação penal pública condicionada, assinale a alternativa correta em relação à representação do ofendido.
A
A representação é retratável até a sentença de primeiro grau.
B
Oferecida a denúncia, a representação torna-se irretratável.
C
A representação é retratável em qualquer fase do processo.
D
Uma vez efetivada a representação, não há que se falar em retratação.
E
Recebida a denúncia, a representação torna-se irretratável.
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