Questão pública

Questão de Direito Processual do Trabalho

FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2021 • FGV • 2021

ID 35400 Direito Processual do Trabalho Princípios do Sistema Recusal Trabalhista FGV OAB Primeira Fase OAB 2021

A sociedade empresária Refeições Tempero de Casa Ltda . é ré em uma reclamação trabalhista movida por sua ex-empregada Rosângela, que lá atuou como cozinheira. Após devidamente contestada e instruída, foi prolatada sentença, em outubro de 2021, julgando os pedidos procedentes em parte. Ocorre que no mesmo dia da publicação da sentença, a sociedade empresária teve sua recuperação judicial deferida pela justiça estadual. Nada foi decidido a respeito de gratuidade de justiça para a sociedade empresária. Diante da situação apresentada, da previsão contida na CLT e considerando que a sociedade pretende recorrer da sentença, assinale a afirmativa correta.

Com a recuperação judicial deferida, a sociedade empresária fica dispensada de efetuar qualquer preparo para recorrer.

A sociedade empresária terá de recolher as custas, mas não precisará efetuar o depósito recursal para recorrer.

Como a sociedade empresária não teve a falência decretada, mas sim a recuperação judicial deferida, efetuará normalmente o preparo.

A sociedade empresária, diante da recuperação judicial deferida, pagará metade das custas e do depósito recursal.

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