Questão pública
Questão de Direito Ambiental
FGV - OAB - Primeira Fase OAB - 2019 • FGV • 2019
ID 36131
Direito Ambiental Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente
FGV
OAB Primeira Fase OAB 2019
Pedro, proprietário de fazenda com grande diversidade florestal, decide preservar os recursos ambientais nela existentes, limitando, de forma perpétua, o uso de parcela de sua propriedade por parte de outros possuidores a qualquer título, o que realiza por meio de instrumento particular, averbado na matrícula do imóvel no registro de imóveis competente. Assinale a opção que indica o instrumento jurídico a que se refere o caso descrito.
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