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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - MPE RJ - Analista do Ministério Público Processual - 2019 • FGV • 2019

ID 36509 Direito Administrativo Improbidade Administrativa Lei 8429 92 FGV MPE RJ Analista do Ministério Público Processual 2019
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João, servidor público municipal ocupante de cargo de provimento efetivo, no exercício da função de vigia de uma repartição pública, permitiu que Pedro, seu amigo de infância, ali ingressasse e subtraísse diversos bens de elevado valor. Os bens foram vendidos e Pedro ficou com a integralidade do montante arrecadado.
Considerando a tipologia da Lei nº 8.429/1992, é correto afirmar que:
A
Pedro responderá por dano ao patrimônio público, e João, por violação aos princípios regentes da atividade estatal;
B
Pedro responderá por dano ao patrimônio público, e João, por enriquecimento ilícito;
C
João responderá por dano ao patrimônio público, e Pedro, por enriquecimento ilícito;
D
João e Pedro responderão por dano ao patrimônio público;
E
João e Pedro responderão por enriquecimento ilícito.
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