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Questão pública

Questão de Direito Penal

FGV - Prefeitura de Salvador BA - Agente de Fiscalização Municipal - 2019 • FGV • 2019

Texto associado

Texto-base

Determinado vereador faz uso de sua secretária parlamentar, paga pelo Erário Público, para tratar, entre outras atividades vinculadas ao seu cargo e função, dos seus interesses particulares.
Neste caso, pratica
A
fato penalmente atípico.
B
crime de corrupção passiva.
C
crime de corrupção ativa.
D
crime de peculato.
E
fato penalmente imune.
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