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Questão pública

Questão de Direito Administrativo

FGV - DPE RJ - Técnico Superior Especializado Ciências Contábeis - 2019 • FGV • 2019

A aprovação da ei de Acesso à Informação LAI (Leinº 12.527/2011) trouxe disposições para garantir à sociedade o acesso à informação pública previsto na Constituição da República de 1988. A LAI estabelece algumas qualidades que devem caracterizar a informação pública. Uma dessas é a autenticidade, que se refere à qualidade da informação:
A
que pode ser conhecida e utilizada por indivíduos, equipamentos ou sistemas autorizados;
B
que tenha sido produzida, expedida, recebida ou modificada por determinado indivíduo, equipamento ou sistema;
C
não modificada, inclusive quanto à origem, trânsito e destino;
D
coletada na fonte, com o máximo de detalhamento possível, sem modificações;
E
elaborada por servidor ou agente devidamente autorizado a partir de fontes identificadas.
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